PM tem crime desclassificado

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

PCC faz greve de fome contra reforma em presídio

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa